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Regulatório01 ago 20247 min

Cannabis Medicinal: Regulação e Avanços no Brasil em 2025

A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil avançou significativamente nos últimos anos. Em 2025, a ANVISA já aprovou mais de 50 produtos à base de canabinoides para comercialização em farmácias, incluindo formulações com CBD (canabidiol) isolado, combinações CBD:THC em proporções variadas, e produtos sintéticos como o dronabinol. A RDC nº 327/2019, atualizada em 2024, estabelece as regras para importação, prescrição e dispensação.

Atualmente, qualquer médico regularmente inscrito em seu conselho pode prescrever produtos de cannabis medicinal — não há restrição de especialidade. A receita deve ser do tipo B (azul) para produtos com THC, ou receita de controle especial para produtos exclusivamente com CBD. O farmacêutico é o profissional responsável pela verificação da receita, orientação sobre posologia, interações medicamentosas e armazenamento adequado.

O mercado brasileiro de cannabis medicinal movimentou aproximadamente R$ 700 milhões em 2024, com projeção de crescimento anual de 30% até 2030. Farmácias que investem em capacitação da equipe sobre canabinoides — mecanismo de ação, indicações baseadas em evidências, perfil de efeitos adversos — se posicionam na vanguarda de um segmento em rápida expansão. As principais indicações atuais são epilepsia refratária, dor crônica, ansiedade e distúrbios do sono.

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Fonte: ANVISA — RDC nº 327/2019 e atualizações 2024. www.gov.br/anvisa

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